Plano de fertilização · Regulamentação
Zona vulnerável a nitratos: é obrigatório o plano de fertilização agrícola?
A resposta curta
Só se a sua exploração estiver numa zona vulnerável aos nitratos. Aí, o programa de ação (Portaria n.º 259/2012) exige um plano de fertilização por cultura e por parcela, feito com análises de laboratório acreditado, e o registo das fertilizações, que se arquiva cinco anos. Fora da zona vulnerável, não há uma obrigação geral de plano de fertilização.
Quem está obrigado
Uma obrigação ligada à zona
Zonas vulneráveis são as zonas que drenam para águas poluídas, ou em risco de o ficarem, com nitratos, sobretudo por excesso ou má aplicação de azoto de origem agrícola. A Portaria n.º 259/2012, de 28 de agosto, aprova o programa de ação para essas zonas.
O critério é geográfico: se a sua exploração está na zona vulnerável, aplica-se. Se a exploração está fora, não existe uma obrigação geral de plano de fertilização nem de análise de solo; fazê-los é uma vantagem (menos adubo, doses certas), não um dever legal. Se tem dúvidas sobre se as suas parcelas estão dentro, confirme-o antes de avançar.
Os limiares
A partir de que tamanho
Segundo o manual de campo da zona vulnerável do Tejo, o registo atualizado das fertilizações, por parcela ou grupo de parcelas homogéneas, é obrigatório nas explorações com:
- mais de 2 ha de superfície agrícola utilizada (SAU);
- mais de 1 ha de culturas arbóreas e/ou arbustivas;
- mais de 0,5 ha de floricultura e/ou culturas hortícolas.
A exceção
As culturas pequenas
Ficam fora destes procedimentos a cultura ou culturas que ocupem, na exploração, menos de 1 ha de SAU ou menos de 0,5 ha de floricultura e/ou hortícolas. Para elas, o registo refere-se à cultura de maior área ou, se as áreas forem parecidas, à mais exigente em azoto.
As culturas sem solo (hidroponia) ficam fora da portaria, mas o agricultor tem de apresentar, antes, um plano de utilização das águas drenadas para obter autorização prévia.
Os documentos
O plano prevê, o registo conta o que se fez
Estar na zona vulnerável obriga a cumprir o Código de Boas Práticas Agrícolas e a preencher uma ficha de registo de fertilização, com base num plano de fertilização por cultura e por parcela (ou parcelas homogéneas). O plano faz-se com a produção esperada e com os resultados das análises de terra, da água de rega e, nas culturas arbóreas e arbustivas, as análises foliares.
O plano de fertilização, o registo das fertilizações e os boletins de análise arquivam-se na exploração durante cinco anos. Quem tem gado tem ainda os registos de gestão de efluentes pecuários.
- Para cada parcela: a cultura, a área e a produção esperada.
- Os resultados da análise de terra e, se houver, da água de rega e a análise foliar.
- No registo: o que se aplicou de facto, em que data e em que quantidade.
A análise
Análises de laboratório acreditado
As análises de terra, de água e foliares têm de ser feitas em laboratórios acreditados, tomando como referência a metodologia analítica oficial. Na prática, o boletim de análise que entra no plano tem de vir de um laboratório acreditado.
Não é exigido um técnico acreditado: o agricultor pode recorrer a técnicos especializados, ou ao técnico da sua associação, tendo em conta a complexidade do processo.
O que se mede
O programa gere o azoto
O objetivo do programa é disciplinar e regular a fertilização azotada, e permitir o controlo pelas entidades competentes. O manual que lemos desenvolve o azoto; não encontrámos nele uma obrigação equivalente para o fósforo e o potássio.
O programa tem ainda outras regras (épocas em que não se pode aplicar, distâncias a cursos de água, limites para matérias orgânicas). Não as detalhamos aqui: dependem da sua parcela e da sua exploração.
O nosso papel
O que faz a Tres60 analytics, e o que não fazemos
O nosso cálculo parte do seu boletim de análise de solo e ajuda-o a preparar o plano de fertilização: diz-lhe, parcela a parcela, o que o solo pode fornecer e o que falta à cultura. O plano continua a ser seu, e o boletim tem de vir de um laboratório acreditado: nós interpretamos o boletim, não fazemos a análise.
Para o azoto, estimamo-lo a partir do azoto total e da relação C/N da análise. Não o medimos. Não preenchemos o seu plano nem o seu registo em seu lugar, e não prometemos poupança de adubo: a prova é a análise das suas próprias parcelas.
O cálculo trabalha com os métodos de fósforo Mehlich-3, Olsen e Bray-1. Diga-nos o método do seu laboratório; se não for um dos que usamos, avisamos antes de pagar.
O que nos perguntam
As suas dúvidas sobre o plano de fertilização em zona vulnerável
Durante quanto tempo se guardam o plano e o registo?
Cinco anos, na exploração, juntamente com os boletins de análise.
Tenho uma exploração pequena. Estou dispensado?
Depende da área. O registo é obrigatório acima de 2 ha de SAU, 1 ha de arbóreas e arbustivas ou 0,5 ha de hortícolas e floricultura. As culturas que ocupam menos de 1 ha de SAU, ou menos de 0,5 ha de hortícolas ou floricultura, ficam fora, com a regra que explicamos acima.
E se a minha exploração está fora da zona vulnerável?
Então não há uma obrigação geral de plano de fertilização. Continua a ser útil: serve para gastar menos adubo e aplicá-lo onde faz falta. Veja o plano de fertilização.
Preciso de um técnico acreditado?
Não é exigido. O agricultor pode fazê-lo por si, ou recorrer a um técnico especializado ou ao da sua associação.
Qualquer laboratório serve?
Em zona vulnerável, as análises têm de ser feitas em laboratório acreditado. Para saber ler o boletim, veja como interpretar uma análise de solo.
O vosso plano preenche o meu plano de fertilização?
Não. Ajuda a prepará-lo com números das suas parcelas, mas o plano continua a ser seu. O pormenor está na página do plano de fertilização.
Fontes: Portaria n.º 259/2012, de 28 de agosto (Programa de Ação para as zonas vulneráveis); Código de Boas Práticas Agrícolas; Manual de Campo da Zona Vulnerável do Tejo (PDF); folheto do Programa de Ação, abril de 2025 (PDF). Este texto resume a regulamentação e não é aconselhamento jurídico.
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